O Pesadelo da Obra Atrasada: O Que Você Pode Fazer Para Proteger Seu Direito

Comprar um apartamento na planta é uma mistura de sonho e ansiedade. Mas e quando a data de entrega passa e as chaves não chegam? O que era expectativa vira pesadelo, e a incerteza toma conta. Saiba que, nesse momento, a lei está do seu lado.

O Que Acontece Legalmente Com o Atraso na Obra?

O contrato de compra de um imóvel na planta geralmente prevê um prazo de tolerância para a entrega, que a lei define como, no máximo, 180 dias. Isso significa que a construtora pode atrasar a entrega em até seis meses sem ser considerada inadimplente. No entanto, se o atraso ultrapassar esse limite, a construtora entra em "mora" (uma situação de inadimplência legal), e você, como comprador, ganha direitos importantes.

Seus Direitos na Prática: Busque a Indenização que Você Merece

A Justiça brasileira entende que o atraso na entrega do imóvel gera prejuízos ao comprador. Confira os principais direitos que você pode exigir:

1. Indenização por Lucros Cessantes: Se você está pagando aluguel ou perdeu a oportunidade de alugar o imóvel, pode pedir uma indenização que compense o valor dos aluguéis que você teve de pagar ou que deixou de receber. Essa indenização geralmente é calculada em 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso.
2. Indenização por Danos Morais: A frustração, o estresse e a ansiedade causados pelo atraso na entrega podem gerar o direito a uma indenização por danos morais.
3. Rescisão do Contrato: Se o atraso for grande e você não quiser mais o imóvel, pode solicitar a rescisão do contrato e a devolução de todos os valores pagos, corrigidos, mais uma multa de 10% a 25% sobre o valor já pago.

Atrasar uma obra é uma violação do contrato, e você não deve arcar com os custos e as dores de cabeça causados por terceiros. Reúna todos os seus documentos (contrato, e-mails, recibos) e procure um advogado especialista em direito imobiliário para te ajudar a defender seus direitos.